Brasil: pacífico na participação em conflitos, mas responsável pela produção de armamentos proibidos

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© REUTERS/Bassam Khabieh

A Convenção Sobre Munições Clusters (CMC), criada em 2008, é a única convenção internacional sobre armamentos a qual o Brasil não faz parte. Considerado pacifista no cenário global, o país se negou a ratificar o tratado e permanece produzindo e comercializando o que são consideradas uma das maiores ameaças bélicas atuais, depois das armas nucleares: as clusters bombs.

Munições Clusters – Foto: Wikipedia/U.S. Air Force

Munições clusters são projéteis que se abrem ainda no ar e soltam diversas bombas no solo, chegando a atingir uma grande área em um único lançamento. Também conhecidas como bombas de fragmentação, essas armas são vistas com preocupação por diversos países e organizações humanitárias, pois seu alcance não se restringe somente a tropas, mas também a civis, ferindo gravemente o Direito Internacional Humanitário (DIH), que estabelece uma série de regras de conflitos no mundo, entre eles a proteção à vida de inocentes.

Apesar de nunca ter usado em conflitos, o Brasil faz parte de uma lista de 34 países que ainda produzem e comercializam o armamento e por isso vem sendo apontado como o responsável pelas bombas usadas na ofensiva da Arábia Saudita contra o Iêmen desde 2015. Um levantamento da CMC, em parceria com a Anistia Internacional e a Human Rights Watch identificou modelos semelhantes aos produzidos pela AVIBRAS, uma indústria brasileira de produtos bélicos situada em São José dos Campos, interior de SP. Ainda segundo o documento, que é baseado em relatórios do Landmine & Cluster Munitition Monitor (Monitor de Minas Terrestres e de Fragmentação), duas outras empresas brasileiras produziram armamentos semelhantes e há registros de que o país realizou negociações de venda de munições clusters com Irã, Iraque, Malásia e Arábia Saudita.

Ilustração de funcionamento da bomba de fragmentação. Foto: Reprodução/Ministério da Defesa

Por aqui, desde 2012 circula na Câmara dos Deputados em Brasília, um Projeto de Lei que visa proibir a produção das bombas clusters em território brasileiro. De autoria do deputado Rubens Bueno (PPS/PR), o projeto teve seu tema debatido em comissão ainda em 2014, mas segue tramitando pela casa. Para o deputado, o PL assim como o tratado não estão contra a indústria bélica nacional, apenas buscam banir um tipo de armamento que não é capaz de distinguir civis de militares e por isso o torna desumano.

“Um lobby forte, representado pela indústria, associado a uma visão obtusa dos objetivos do Brasil no plano internacional, de setores das Forças Armadas, muito provavelmente, trabalham para que o país não assine o tratado. O argumento, em termos simples, é de que se o Brasil não vender, outro país o fará. E de que, abdicando dessa oportunidade de negócios, o país perde em renda e empregos, de que existe hoje tecnologia que atenua os efeitos desse tipo de armamento. Ora, defender a paz quando nada nos custa e nos omitirmos quando não nos convém é demagogia. Se o objetivo do Brasil é buscar a paz, isso deve ser feito ainda que nos imponham prejuízos imediatos. Caso contrário, não convencemos ninguém da nossa sinceridade e empenho sobre o discurso pacifista.” – conclui Rubens Bueno.

Na opinião de Tarciso Dal Maso Jardim, especialista em Direito Internacional e consultor do Senado Federal na área de relações exteriores, no Brasil houve um grande investimento no projeto de fabricação das bombas de fragmentação e há um fortalecimento da indústria de defesa envolvida na venda dessas armas, por isso a situação é bastante delicada. Para ele, na alternativa da ratificação, é necessário investimento em mecanismos tecnológicos capazes de garantir a segurança, inclusive alguns citados na própria convenção como a autodestruição posterior.

Apesar dos esforços das organizações humanitárias e das possibilidades de aperfeiçoamento da tecnologia, parece não haver qualquer perspectiva de que o país irá ceder ao tratado ou adaptar-se às recomendações da convenção. Resta aguardar a tramitação do Projeto de Lei que pode contribuir para um desenrolar da atual situação e torcer para que aconteça com menor frequência incidentes envolvendo os armamentos de origem brasileira.

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